Termos do serviço

1.- INTRODUÇÃO

Estas condições específicas da loja online operada pela Camisolas de Futebol.net são oferecidas como informação prévia ao processo de compra e complementam os termos e condições gerais que regulam a utilização do website.

A realização de qualquer compra através da Camisolas de Futebol.net implica necessariamente a aceitação dos termos e condições gerais de acesso e utilização do website, bem como destas condições específicas, sem objeção nem reserva de qualquer tipo.

2.- PROCESSAMENTO DE ENCOMENDAS

As encomendas devem ser processadas pela Camisolas de Futebol.net, onde o utilizador será informado, antes da finalização de cada compra, do valor exato da sua encomenda, incluindo os custos de envio associados.

Apenas pessoas com pelo menos 18 anos de idade podem efetuar encomendas através da Camisolas de Futebol.net. O utilizador que utilize a Camisolas de Futebol.net garante ter essa idade mínima, bem como a veracidade dos dados de registo fornecidos.

Em qualquer caso, o utilizador será o único responsável por declarações falsas ou incorretas prestadas e pelos danos causados à Camisolas de Futebol.net ou a terceiros pela informação fornecida.

3.- DISPONIBILIDADE DE PRODUTOS

A Camisolas de Futebol.net apresenta informação de referência dos produtos e dos stocks disponíveis.

Se, por qualquer motivo, não for possível fornecer algum dos produtos incluídos numa encomenda, a Camisolas de Futebol.net entrará em contacto com o utilizador o mais rapidamente possível para o informar desta circunstância e proceder ao reembolso do montante pago por esse produto.

Se a encomenda contiver mais artigos, a Camisolas de Futebol.net perguntará ao cliente se deseja que a encomenda seja processada ou se prefere optar pelo seu cancelamento.

Se a indisponibilidade do produto afetar toda a encomenda, a Camisolas de Futebol.net procederá ao reembolso total do valor pago, incluindo os custos de envio que lhe tenham sido cobrados.

4.- GARANTIAS OFERECIDAS

Os produtos comercializados dispõem das seguintes garantias:

Em qualquer caso, e salvo prova em contrário, entender-se-á que os produtos estão conformes ao contrato desde que cumpram todos os requisitos expressos abaixo, exceto quando, pelas circunstâncias do caso, algum deles não seja aplicável:

  • Corresponderem à descrição feita pelo vendedor e possuírem as qualidades do produto apresentado ao consumidor e utilizador sob a forma de amostra ou modelo.

  • Serem adequados para os usos a que habitualmente se destinam produtos do mesmo tipo.

  • Serem adequados para qualquer utilização especial requerida pelo consumidor e utilizador, desde que tenha sido comunicada ao vendedor no momento da celebração do contrato e o vendedor tenha admitido que o produto é adequado a tal utilização.

  • Apresentarem a qualidade e desempenho habituais de um produto do mesmo tipo que o consumidor e utilizador possa razoavelmente esperar, tendo em conta a natureza do produto.

Nos casos de não conformidade comprovada do produto com o contrato, a Camisolas de Futebol.net procederá, conforme aplicável e exigido, à reparação, substituição, redução do preço ou resolução do contrato, sendo estes procedimentos gratuitos para o consumidor e utilizador.

O prazo legal para comunicar a falta de conformidade é, neste momento, de dois meses a contar da sua deteção.

5.- CONDUTA DO UTILIZADOR

Não é permitido utilizar o Website para:

  • Fins fraudulentos ou relacionados com crimes ou atividades ilegais de qualquer tipo.

  • Enviar, utilizar ou reutilizar material ilegal, ofensivo, abusivo, indecente, difamatório, obsceno ou ameaçador de qualquer tipo, ou que implique uma violação de direitos de propriedade intelectual ou industrial (incluindo direitos de autor e marcas), de confidencialidade, de privacidade ou de qualquer outro direito, ou que de outra forma seja prejudicial ou censurável para terceiros.

  • Enviar conteúdos que contenham vírus informáticos, propaganda política, publicidade, correntes de mensagens, envios em massa ou qualquer outro tipo de "spam".

  • Gerar qualquer tipo de incómodo ou inconveniente desnecessário.

6.- ACESSO E CONDIÇÕES DE UTILIZAÇÃO

Ao utilizar o Website, o utilizador será responsável por manter a confidencialidade dos dados da sua conta e da sua palavra-passe, bem como por restringir o acesso ao seu computador para evitar utilizações não autorizadas da sua conta.

A Camisolas de Futebol.net reserva-se o direito de negar qualquer tentativa de acesso ao Website, cancelar contas, eliminar ou modificar conteúdos, ou cancelar encomendas em caso de violação da lei aplicável, destes Termos e Condições Gerais, das Condições Específicas ou de quaisquer outros termos, condições ou políticas.